Este ano tivemos a promulgação da Lei Complementar 214/2025 que regulamenta a Reforma da Tributação de Consumo no Brasil. É um marco que aponta para a simplificação e eficiência do sistema tributário brasileiro por ter como alvo a principal base de tributação brasileira.

A tributação sobre o consumo é o principal pilar da arrecadação no Brasil.

Em 2024, ela respondeu por 45% das receitas públicas, superando outras bases como renda, propriedade e folha. Essa dependência estrutural reflete o peso dos tributos incidentes sobre bens e serviços.

O Brasil tributa mais o consumo do que a média da OCDE. Em 2024, essa carga foi de 13% do PIB, frente a 11% na OCDE (2022). Já a tributação sobre a renda, mais expressiva nos países desenvolvidos, tem menor participação no Brasil.

Por tributo, o destaque é o ICMS, com 21% da arrecadação sobre o consumo, seguido de PIS/Cofins, com 11%.

Na análise por ente federativo, embora a União tenha concentrado 66% da arrecadação total em 2024, estados e municípios lideram a arrecadação sobre o consumo, através do ICMS e do ISS.

Entender essa dinâmica é essencial para o debate sobre a reforma tributária, que envolve não apenas simplificação, mas também redistribuição do poder arrecadatório entre os entes federativos.

Fique de olho nos próximos episódios da série!