A proposta utiliza modelos estatísticos, como o SARIMA, a curva ABC e dados oficiais de custos (Sicro/DNIT, ANP e Sinapi), para identificar variações extraordinárias nos preços que afetaram as concessionárias entre março/2020 e maio/2023.

 

Ainda que demande atenção na aplicação e esteja sujeita a críticas pontuais, a medida representa um avanço importante ao oferecer uma abordagem mais técnica e transparente para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Reforça-se, assim, a previsibilidade regulatória e a confiança no setor de concessões de rodovias.

 

Vale destacar que a metodologia também pode servir de referência para Agências Reguladoras Estaduais interessadas em adotar critérios mais técnicos na análise de impactos semelhantes em seus Contratos de Concessão, ampliando os efeitos positivos da iniciativa da ANTT.

A Deliberação da ANTT está disponível aqui.