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PAC é positivo, mas limitado

Na opinião da LCA Consultores, o crescimento do PIB dificilmente alcançará o ritmo previsto pelo Programa de Aceleração do Crescimento apresentado pelo Governo Federal

São Paulo, 26 de fevereiro de 2007 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado pelo governo federal em 22 de janeiro, prevê investimentos de R$ 503,9 bilhões até 2010 e contempla uma série de medidas para acelerar o crescimento da economia brasileira. Desoneração tributária da construção civil, redução dos spreads do BNDES para projetos de infra-estrutura, aumento do investimento público em infra-estrutura (via PPI), desoneração tributária setorial (MPEs, semicondutores, TV digital, dentre outros), mudanças nos prazos de recolhimento de alguns tributos (visando reduzir a necessidade de empréstimos para capital de giro das empresas), marco regulatório do setor de saneamento (Lei nº11.445/07) e capitalização da CEF visando ampliar limites de empréstimos para saneamento e habitação, são algumas das medidas do PAC que já estão valendo.

Outras medidas previstas ainda não entraram em vigor, como por exemplo, o fundo de investimento em infra-estrutura (FGTS), mecanismos de correção do salário-mínimo e de contenção dos gastos com a folha do funcionalismo dos três Poderes, regulamentação do Artigo 23 da Constituição (definição de competência ambiental), medidas para aumentar a eficiência arrecadatória e melhorias na gestão da Previdência.

A LCA Consultores avalia que o PAC será suficiente para garantir que o crescimento médio anual do PIB entre 2007 e 2010 fique mais próximo de 4% do que da média de 3,3% registrada entre 2004 e 2006. “O principal motivo para esse otimismo moderado é o ponto de partida, o melhor em muitas décadas: os juros reais cada vez mais próximos de níveis civilizados (tanto a Selic como a TJLP); a inflação estável e em nível relativamente baixo; e a posição bastante robusta, e em contínua melhora das contas externas, que implica baixo risco de depreciações acentuadas e permanentes da taxa de câmbio. Em suma: menos volatilidade e maior previsibilidade para a economia brasileira”, conclui Bráulio Borges, consultor da empresa.

Na opinião de Borges, o PAC apresenta algumas limitações no que diz respeito à redução dos gastos correntes como porcentagem do PIB. “Embora não se possa menosprezar a eficácia de melhorias de gestão para conter o déficit previdenciário ao menos nos próximos quatro anos, não foi anunciada nenhuma mudança de caráter mais estrutural na Previdência”. Além disto, com exceção da medida para contenção dos gastos com folha salarial – que poderá ser atenuada pelo Congresso –, nada foi anunciado em relação à contenção das despesas de custeio exclusive salários. “Desse modo, o espaço para uma redução mais relevante da carga tributária geral da economia é pequeno”, avalia o consultor. Com o PAC, o governo sinaliza que nos próximos anos espera que o crescimento econômico seja sustentado muito mais pela demanda doméstica, especialmente investimento, do que pela demanda externa. A taxa de câmbio deverá ir se ajustando “naturalmente”, com a gradativa redução do saldo comercial e do diferencial de juros interno-externo (ajustado pelo risco-soberano).
“ Portanto, como a perspectiva de redução da carga tributária é pequena e a taxa de câmbio deverá seguir em nível relativamente apreciado nos próximos anos, implicando baixa contribuição do setor externo para a alta do PIB, dificilmente o crescimento médio da economia brasileira em 2007-2010 se aproximará da meta de quase 5% apresentada no PAC”, destaca Borges.

A utilização do Projeto-Piloto de Investimentos (PPI, instituído em acordo com o FMI no final de 2004), que no âmbito do PAC poderá chegar a 0,5% do PIB ao ano, significa que a meta anual de superávit primário poderá passar de 4,25% do PIB para 3,75%. Esta redução do esforço primário, contudo, não deve ser considerada como uma piora do quadro fiscal prospectivo brasileiro, especialmente no que toca ao endividamento. Isso porque – em contraste com o que se observou nos últimos nove anos, nos quais os encargos de juros sobre a dívida pública representaram, em média, 8% do PIB –, os juros reais cada vez mais baixos deverão possibilitar que, em 2007, essa rubrica represente algo em torno de 5,5% do PIB, passando a cerca de 4% nos anos seguintes. Portanto, um superávit primário de 3,75% do PIB é compatível com um déficit nominal próximo de zero já em 2008 (ao passo que, em 2004, 2005 e mesmo em 2006, esse esforço primário resultaria em um déficit nominal na casa dos 4% do PIB). “Assim, mesmo com a redução do superávit primário, a dívida pública deverá mostrar queda sensível até 2010, chegando a cerca de 42%, contra os 50% de 2006”.

“Por fim, vale a pena destacar que um fator que pode potencializar os efeitos do PAC nos próximos anos é a possível concessão, pelas agências classificadoras de risco, do grau de investimento (investment-grade) ao Brasil, que pode acontecer em menos de três anos”, ressalta Borges. Atualmente o país se encontra a dois passos dessa posição, devendo avançar um degrau ainda em 2007.